CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Temas da reforma da execução de títulos extrajudiciais e repercussões no processo trabalhista

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Uso de documento falso. Artigo 304 do CP. Inexistência de prova da participação do acusado na produção do objeto da falsidade. Certificado de regularidade do FGTS. Não comprovado o elemento subjetivo do tipo.

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia